Tendo em vista as ultimas decisões do Conselho da Igreja e da nova Diretoria da entidade a comunidade atendida e participante das ações apresenta sua proposta de atuação da entidade junto a comunidade nesse novo momento.
• Realização das Assembléias da entidade na comunidade com freqüência semestral
para acompanhamento e avaliação do processo de tomada de decisões relativas ao
atendimento realizado na Estrutural;
• Recomposição da Diretoria com duas pessoas da comunidade tendo em vista que o processo realizado descumpriu o Estatuto da entidade pois contou com a presençade apenas duas pessoas e foram eleitos 4 diretores além de 3 representantes do Conselho Fiscal sendo que o Estatuto prevê que a eleição deve ocorrer com pelo menos 2/3 do Conselho Diretor e de acordo com o Art. 26 a Assembléia de eleição
precisa ser chamada com antecedência mínima de 10 dias e com pauta divulgada no ato da convocação. No caso da eleição da última Diretoria, essa Assembléia foi convocada no boletim dominical da Igreja (cópia em anexo), que é um documento restrito a este público, apenas um dia antes da eleição. Além disso o fato da pauta não ter sido divulgada no documento de convocação inviabiliza toda a existência de uma
eleição, pois, de acordo com Art. 26, parágrafo 3° do Estatuto, “somente o assunto
constante na pauta de discussões constante do ato convocatório pode ser apreciado
em Assembléia Geral”.
• Revisão do Estatuto da entidade conforme entendimento tirado na reunião do dia 8 de
maio na Igreja com representantes da comunidade, do Conselho da Igreja e membros
da nova Diretoria que seria criado um Conselho Comunitário de caráter deliberativo
sobre ques tões de mudanças na equipe, avaliação das atividades, proposta político
pedagógica e realização/continuidade das parcerias com representantes dos pais, dos
funcionários, dos voluntários e das parcerias.
Revisão do Estatuto para inclusão de um Conselho Consultivo de crianças e
adolescentes tendo em vista ser essa uma importante política de participação e
protagonismo de crianças e adolescentes a exemplo das conferências do CONANDA.
• Retratação pública e por escrito das acusações de roubo e desvio feita por parte do
Conselho da Igreja e da nova Diretoria na reunião com a Igreja no dia 8 de maio e
nas reuniões com a equipe de funcionários de forma irresponsável e leviana sendo
que todas as contas da gestão anterior até o ano de 2010 foram aprovadas em atas
registradas em cartório, pelo Conselho Fiscal e pela Diretoria da entidade.
• Recontratação da equipe técnica da Viver que foi demitida de forma arbitraria,
uma vez que a Diretoria havia se comprometido a não retalhar os participantes das
reuniões ligadas as discussões suscitadas na reunião do dia 8 de maio. A alegação da
Diretoria para as demissões foi a realização de reuniões sem autorização sendo que
foi feito esse encaminhamento da reunião e os funcionários possuem o direito de se manifestar.
Garantia de continuidade na participação da entidade nos Fóruns PETI, DCA e OCA
ligados a infância e Fórum de Monitoramento Social da Estrutural, Projeto Ponto de
Memória da Estrutural e reuniões comunitárias ligadas a saúde, segurança, infra-
estrutura, orçamento participativo e outros a que for convidada e houver afinidade
de interesse. A nova diretoria apresentou em reunião a falta de disponibilidade para
participar das reuniões mas a comunidade entende que essa atuação é fundamental
para a construção das ações da Viver e para uma atuação em Rede, sendo que o
próprio convênio com a SEDEST foi fruto de uma articulação do Fórum PETI.
Manutenção e fortalecimento da estrutura da Coordenação colegiada, visando uma
construção descentralizada, participativa e horizontal nos processos de atendimento
previstos no Plano de Trabalho.
Criação do regulamento geral da entidade com ampla participação da comunidade e
dos funcionários através dos instrumentos previstos nessa proposta de Conselhos e
Assembléias conforme previstos nos Art. 13, 14 e 15 do Estatuto.
Revisão do Estatuto de acordo com o novo código civil dando a Assembléia Geral os
plenos poderes de decisão sobre eleição e alteração no Estatuto.
Manutenção e fortalecimento do Grupo Produtivo de Corte e Costura na proposta da
economia solidária e da construção comunitária de atuação em rede construída até
agora.
Retratação das afirmações quanto feitas em carta do Conselho da Igreja quanto a
Universidade de Brasília, os estudantes e a comunidade. No documento entregue pelo
Conselho da Igreja na reunião do dia 8 de maio foram feitas afirmações desrespeitosas
quanto a lisura da Universidade, quanto a seriedade dos estudantes e quanto a
capacidade da comunidade da cidade Estrutural com afirmações pejorativas fora as
colocações feitas verbalmente pela nova diretoria nas reuniões. Afirmações de uma
lógica religiosa que ferem os princípios de parceria estabelecidos com a Universidade
e com os princípios da Lei Orgânica da Assistência Social que preconiza que Art. 4° A
Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios: Inciso III respeito à dignidade
do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade,
bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação
vexatória de necessidade.
Todas essas proposições foram apresentadas a nova diretoria em reuniões realizadas nos
últimos dias, porém não foram dadas a atenção devida a essas solicitações e por conta disso
o dialogo, a confiança e a credibilidade foram rompidos no processo de construção realizado
entre o Conselho da Igreja e a nova Diretoria com a comunidade que se deu até o momento
das demissões feitas pela Diretoria causando uma ruptura. Diante dessa situação a proposta
do grupo que vem se reunindo é que sejam acatadas todas as propostas que foram levantadas.
E que no caso de um decisão pela renovação do Convênio Público tal renovação seja feita
diante de uma condicionalidade de cumprimento dos itens acima apresentados sendo que
a real vontade da comunidade da Estrutural é que o atendimento fosse realizado por outra
entidade que pactuasse as propostas acima estabelecidas porém o grupo de dispõe ao
dialogo novamente mas espera a boa vontade da Diretoria da entidade em cumprir com os
compromissos realizados nesse documento.
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